Aviso de Contumácia n.º 15861/2000 - AP, de 12 de junho

Aviso de contumácia n.º 15 861/2000 - AP. - Por despacho proferido nos autos de processo comum, singular n.º 53/96, em que é autor o Ministério Público e arguido José Augusto Santos Silva Cereja, Rua de 25 de Abril, 14, Bairro Alegria, 4700 Braga, foi declarada cessada a contumácia. (Artigo 337.º, n.os 5 e 6 do Código de Processo Penal).

28 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, Cristina Cardoso. - O Escrivão-Adjunto, Alberto Antunes Gonçalves.