Aviso de Contumácia n.º 15861/2001 - AP, de 19 de novembro

Aviso de contumácia n.º 15 861/2001 - AP. - O Dr. Luís Tavares da Costa, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 1221/95.1 PAALM do 1.º Juízo Criminal que o Ministério Público move contra a arguida Soraia Belmira de Oliveira Ferreira, filha de Nelson da Costa Rodrigues Ferreira e de Maria Manuela Oliveira Almeida Ferreira, natural de Lisboa, onde nasceu a 30 de Outubro de 1978, com última residência conhecida na Rua de Carvalho Freirinha, 75, rés-do-chão, esquerdo, Almada, por ter cometido o crime, previsto e punido no artigo 143.º do Código Penal, foi por despacho de 17 de Setembro de 2001 declarada cessada a contumácia da arguida, por extinção do procedimento criminal.

19 de Setembro de 2001. - O Juiz de Direito, Luís Tavares da Costa. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)