Aviso de Contumácia n.º 15862/2000 - AP, de 12 de junho

Aviso de contumácia n.º 15 862/2000 - AP. - Pelo presente se torna público e nos autos de processo comum, singular n.º 60/97, que o Ministério Público move à arguida Ester Regina Silva Rodrigues, filha de João Mendes Rodrigues e de Maria da Conceição Pereira da Silva Rodrigues, nascida a 15 de Abril de 1975, em Braga, titular do bilhete de identidade n.º 10937062, com última residência conhecida na Praça de Santo António, 6, 2.º direito, Vila Verde, por ter cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia, cuja situação foi publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 69 (apêndice), de 29 de Maio de 1998.

2 de Maio de 2000. - A Juíza de Direito, Cristina Cardoso. - O Funcionário Judicial, Hernâni Monteiro.