Aviso de Contumácia n.º 15862/2001 - AP, de 19 de novembro

Aviso de contumácia n.º 15 862/2001 - AP. - O Dr. Luís Tavares da Costa, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 648/98.1 TAALM do 1.º Juízo Criminal que o Ministério Público move contra o arguido Manuel Isidoro Santos Pedro, filho de António Pedro e de Maria de Lurdes dos Santos, natural de Almada, onde nasceu a 20 de Setembro de 1975, com última residência conhecida na Quinta de Santo António, bloco 2, 1.º, direito, Laranjeiro, por estar acusado da prática do crime, previsto e punido no artigo 231.º, n.º 1 do Código Penal, foi por despacho de 18 de Setembro de 2001 declarada caducada a contumácia do arguido, por apresentação.

20 de Setembro de 2001. - O Juiz de Direito, Luís Tavares da Costa. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)