Aviso de Contumácia n.º 1588/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1588/2003 - AP. - A Dr.ª Laura Maurício, juíza de direito no 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, sito na Rua de Marquês de Fronteira, 1070 Lisboa, faz saber que, por esta Secção e Juízo correm termos uns autos de processo comum registados sob o n.º 53/99.2PLLSB (4/02), que o Ministério Público move contra o arguido Paulo Jorge Nascimento Nobre, filho de Inácio Francisco Gonçalves Nobre e de Maria da Glória Castro do Nascimento, natural de Lisboa, nascido a 24 de Novembro de 1975, com última residência na Rua do Vale Formoso de Cima, 106, rés-do-chão, em Lisboa, por lhe ser imputado um crime de resistência e coacção sobre funcionário, previsto e punido pelo artigo 347.º do Código Penal. Por despacho proferido em 20 de Novembro de 2002, nos autos acima identificados, foi declarada a cessação de contumácia, nos termos do artigo 337.º, n. º 3, do Código de Processo Penal, por apresentação.

25 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Laura Maurício. - A Escrivã-Adjunta, Delmira Norte.