Aviso de Contumácia n.º 1590/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1590/2000 - AP. - Torna-se público que, no processo comum, singular, n.º 2538/93, pendente no 3.º Juízo Criminal da Comarca de Matosinhos, em que é acusado pelo Ministério Público da prática de sete crimes de emissão de cheque sem provisão, previstos e punidos pelos artigos 23.º e 24.º, n.os 1 e 2, alínea c), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, ora pelos artigos 11.º, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º e 314.º do Código Penal, o arguido José Manuel Novais Leite, filho de Manuel Joaquim Leite e de Ana da Costa Novais, casado, nascido a 15 de Dezembro de 1954, em Oliveira, Guimarães, titular do bilhete de identidade n.º 3022389, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente em 3, Urbanização da Quintã, 433, 3.º, esquerdo, Azurém, Guimarães, foi, por despacho de 2 de Novembro de 1999, cessada a declaração de contumácia.

5 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Isabel Cristina Gaio Ferreira de Castro. - O Oficial de Justiça, José Manuel Lapa.