Aviso de Contumácia n.º 1591/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1591/2005 - AP. - A Dr.ª Margarida Isabel P. de Almeida, juíza de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 864/01.0PYLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Hugo Alexandre Silva Ferreira, filho de Tobias Duarte Ferreira e de Maria de Fátima dos Santos e Silva, natural de São João de Arroios, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Setembro de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11543521, com domicílio na Rua de Xabregas, 13, 2.º, esquerdo, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 14 de Maio de 2001, por despacho de 30 de Junho de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

9 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Margarida Isabel P. de Almeida. - A Oficial de Justiça, Maria da Graça Conceição Franco.