Aviso de Contumácia n.º 1594/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1594/2005 - AP. - A Dr.ª Tânia de Sousa Carrusca, juíza de direito da 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1383/98.6JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Miguel Freitas Ribeiro Pinto Gonçalves, filho de José Mariano Pinto Gonçalves e de Lyce Proença de Freitas Ribeiro P. Gonçalves, de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Novembro de 1969, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8161542, com domicílio na Rua de Jorge Barradas, 212, 4.º, frente, Benfica, Lisboa, o mesmo tinha sido declarado contumaz, em 8 de Novembro de 2001, por lhe ser imputada a prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 8 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

12 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Tânia de Sousa Carrusca. - A Oficial de Justiça, Ana Calado.