Aviso de Contumácia n.º 16/2002 - AP, de 7 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 16/2002 - AP. - Faz-se saber que, por despacho proferido em 28 de Setembro de 2001, nos autos de processo comum, singular n.º 46/97, do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante, que o Ministério Público move ao arguido Adão Carlos Magalhães Ribeiro Carvalho, filho de Joaquim Ribeiro e de Maria da Conceição Magalhães, natural de Fregim, Amarante, nascido a 14 de Janeiro de 1966, residente em 3 Rue D'Alésia, 93 000 Bobigny, França, e nos quais se encontrava acusado pelo crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º do Código Penal, foi declarada cessada a situação de contumácia em que o mesmo se encontrava, por ter sido declarado extinto o procedimento criminal.

2 de Outubro de 2001. - A Juíza de Direito, Susana Isabel da Costa Fontinha. - A Escrivã-Adjunta, Maria Manuela Pereira Leite Pegada Olo.