Aviso de Contumácia n.º 16/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 16/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Goretti Freitas da Cunha, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 94/96.1TBACB (ex-processo n.º 94/96, do 2.º Juízo, 2.ª Secção), pendente neste Tribunal contra o arguido José Raimundo Pereira Resende Luís, filho de José Resende Júnior e de Ana Pereira Raimundo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Abril de 1961, electricista, titular do bilhete de identidade n.º 10104314, actualmente residente em 56 Rue Hippolyte Bisson, 92500 Rueil Malmaison, France, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 9 de Fevereiro de 1995; por despacho de 18 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

26 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Goretti Freitas da Cunha. - A Oficial de Justiça, Sónia Cristina Lopes.