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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 1604/2000 - AP. - Faz-se público que, no processo comum (Tribunal singular), n.º 225/93, do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Oliveira de Azeméis, ex-1.º Juízo, 1.ª Secção, que o Ministério Público move contra a arguida Maria Manuela Silva Gouveia, divorciada, modista, filha de António Manuel T. Gouveia e de Palmira Céu Xavier Silva, nascida a 3 de Junho de 1961, em Meinede, Lousada, titular do bilhete de identidade n.º 7982162, emitido em 22 de Julho de 1987, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com residência na freguesia e concelho de Matosinhos, declarada contumaz por despacho de 14 de Dezembro de 1994, foi, por despacho de 16 de Novembro de 1999, cessada a contumácia àquela arguida, por extinção do procedimento criminal, por prescrição.
19 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Ângelo Belo Rodrigues Matos Faria. - A Oficial de Justiça, Maria Cândida de Góis.
