Aviso de Contumácia n.º 1606/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1606/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Elisa Marques, juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 725/04.1TLLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando António dos Santos Pinto Nunes Ribeiro, filho de Fernando António de Melo Leal Nunes Ribeiro e de Ricardina dos Santos Pinto Ribeiro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Abril de 1960, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 5323105, com domicílio na Rua de José Afonso, 25, rés-do-chão, esquerdo, Casal Ouressa, 2725 Mem Martins, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 7 de Agosto de 2001, por despacho de 6 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.

10 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Elisa Marques. - A Oficial de Justiça, Paula Palma.