Aviso de Contumácia n.º 16064/2002 - AP, de 6 de novembro

Aviso de contumácia n.º 16 064/2002 - AP. - A Dr.ª Amélia Sofia Rebelo, juíza de direito no 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 453/97.2JAAVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel António Soares da Silva, filho de Augusto da Silva e de Laurinda Soares de Oliveira, natural da freguesia de Ribeira de Fráguas, concelho de Albergaria-a-Velha, com nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Setembro de 1969, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 102182345, emitido em 12 de Junho de 1995, por Lisboa, válido até 12 de Maio de 2001, com domicílio em Heimeran Str., 65, Muchen, 80339 Alemanha, por se encontrar acusado da prática do crime de burla, previsto e punido pelo artigo 128.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 26 de Junho de 1997; por despacho de 26 de Setembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

27 de Setembro de 2002. - A Juíza de Direito, Amélia Sofia Rebelo. - A Oficial de Justiça, Eugénia Arede Figueiredo.