Aviso de Contumácia n.º 16065/2002 - AP, de 6 de novembro

Aviso de contumácia n.º 16 065/2002 - AP. - A Dr.ª Sandra Luís, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 22/99.2 TBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Arcindo da Rocha Rodrigues, filho de Arcindo Alves Rodrigues e de Maria de Fátima Rocha Neves, natural da freguesia de Angola, concelho de Angola, com nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Outubro de 1968, solteiro, pintor, titular da carta de condução n.º L-1569691-4, emitida em 26 de Abril de 2000, pela Direcção-Geral de Viação, com domicílio no Centro Comunitário da Paróquia de Carcavelos, Avenida do Loureiro, 394, 2775-599 Carcavelos, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 1 de Dezembro de 1996, por despacho de 15 de Julho de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

23 de Setembro de 2002. - A Juíza de Direito, Sandra Luís. - A Oficial de Justiça, Lúcia Figueiredo.