Aviso de Contumácia n.º 16068/2002 - AP, de 6 de novembro

Aviso de contumácia n.º 16 068/2002 - AP. - A juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 66/99.4TBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Jorge de Palma Ferreira, filho de Joaquim Jorge Soares Ferreira e de Elisabete Maria Sombreireiro P. S. Ferreira, natural da freguesia de Campo Grande, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Março de 1969, solteiro, técnico de electrónica, titular do bilhete de identidade n.º 8462672, emitido em 7 de Julho de 1997, por Lisboa, válido até 7 de Março de 2003, com domicílio na Rua de Alexandre Sequeira, 12-B, 2860 Moita, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 13 de Setembro de 1996, por despacho de 25 de Setembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

25 de Setembro de 2002. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, Joaquim Rito.