Aviso de Contumácia n.º 16069/2002 - AP, de 6 de novembro

Aviso de contumácia n.º 16 069/2002 - AP. - O Dr. Filipe Aveiro Marques, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 426/99.0TBABF, pendente neste Tribunal contra a arguida Aldina Maria Correia Taveira António, filha de José António e de Beatriz Maria Correia Taveiro, natural da freguesia de Samodães, concelho de Lamego, com nacionalidade portuguesa, nascida em 29 de Outubro de 1966, solteira, barmen, titular do bilhete de identidade n.º 7800685, com domicílio em Pontinha, Odivelas, 2675 Odivelas, por se encontrar acusada da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 22 de Agosto de 1989, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por óbito da arguida.

26 de Setembro de 2002. - O Juiz de Direito, Filipe Aveiro Marques. - O Oficial de Justiça, Jorge Barreto.