Aviso de Contumácia n.º 1607/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1607/2003 - AP. - Faz-se saber que no processo comum, singular, n.º 18/02 NUIPC 7856/01.8TDLSB, pendente neste 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, contra o arguido Carlos Fernandes Dias, filho Joaquim da Costa Dias e de Rosa do Nascimento Fernandes, natural de Entre-os-Rios, Ponte da Barca, nascido em 24 de Julho de 1961, com última residência conhecida na Praceta de José Escada, lote 8, 1.º, esquerdo, Vale da Amoreira, Moita, por se encontrar acusado de haver cometido o crime previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 29 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n. º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido conhecido o seu paradeiro e lhe ter sido prestado termo de identidade e residência.

2 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Laura Maurício. - O Escrivão-Adjunto, Pedro Rodrigues.