Aviso de Contumácia n.º 16071/2002 - AP, de 6 de novembro

Aviso de contumácia n.º 16 071/2002 - AP. - O Dr. Filipe Aveiro Marques, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 323/99.0TBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Humberto dos Santos Amado, filho de Manuel da Silva Amado e de Maria Eugénia Pereira dos Santos Amado, concelho de Angola, com nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Outubro de 1961, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11271283, emitido em 21 de Outubro de 1989, por Lisboa, com domicílio em Jardim n.º 1, 8200 Albufeira, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 31 de Dezembro de 1989, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por óbito do arguido.

27 de Setembro de 2002. - O Juiz de Direito, Filipe Aveiro Marques. - O Oficial de Justiça, Jorge Barreto.