Aviso de Contumácia n.º 16072/2002 - AP, de 6 de novembro

Aviso de contumácia n.º 16 072/2002 - AP. - O Dr. Filipe Aveiro Marques, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 169/97.0TBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Fernando Moreira Peixoto, filho de Joaquim de Oliveira Peixoto e de Esmeralda dos Santos Moreira, natural da freguesia de Penafiel, concelho de Penafiel, com nacionalidade portuguesa, nascido em 31 de Dezembro de 1968, casado, pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 9968171, com domicílio no Bairro Dr. Abílio Alves Moreira, bloco G, rés-do-chão, casa 2, Cristelos, 4620 Lousada, actualmente preso no Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira, por se encontrar acusado da prática do crime de burla, previsto e punido pelo artigo 313.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 11 de Outubro de 1994, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se encontrar detido no Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira e ter sido o mesmo sujeito a termo de identidade e residência, nos termos do artigo 196.º do Código de Processo Penal.

27 de Setembro de 2002. - O Juiz de Direito, Filipe Aveiro Marques. - A Oficial de Justiça, Carlos Goulão.