Aviso de Contumácia n.º 16074/2002 - AP, de 6 de novembro

Aviso de contumácia n.º 16 074/2002 - AP. - O Dr. Filipe Aveiro Marques, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 50/02.2TBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Alexandre Manuel Pires Félix, filho de Manuel de Oliveira Félix e de Maria Isabel Marques Pires Félix, natural da freguesia de Alcântara, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Janeiro de 1974, solteiro, empregado de mesa, titular do bilhete de identidade n.º 10367478, emitido em 13 de Novembro de 1996, por Lisboa, com domicílio na Rua do Dr. Luís Bívar, lote 4, 3.º, esquerdo, Edifício Xanabus, 4, 8150 São Brás de Alportel, por se encontrar acusado da prática do crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelos artigos 21.º, n.º 1, e 25.º, alínea a), do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 26 de Julho de 1999, por despacho de 30 de Setembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

1 de Outubro de 2002. - O Juiz de Direito, Filipe Aveiro Marques. - A Oficial de Justiça, Dina Vilhena.