Aviso de Contumácia n.º 16075/2002 - AP, de 6 de novembro

Aviso de contumácia n.º 16 075/2002 - AP. - A Dr.ª Catarina Martins Escudeiro, juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Alcácer do Sal, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 42/02.1TBASL, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Jorge Estêvão Ferreira, filho de Rodrigo Ferreira e de Leonor da Conceição Estevam, natural da freguesia de São Sebastião, concelho de Setúbal, com nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Junho de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11656822, emitido em 12 de Dezembro de 1995, por Setúbal, com domicílio na Alameda do Pinheiro, 3, rés-do-chão, A, 2900 Setúbal, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 29 de Dezembro de 1997, por despacho de 19 de Setembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

23 de Setembro de 2002. - A Juíza de Direito, Catarina Martins Escudeiro. - A Oficial de Justiça, Filipa Oliveira.