Aviso de Contumácia n.º 16076/2002 - AP, de 6 de novembro

Aviso de contumácia n.º 16 076/2002 - AP. - A Dr.ª Carmencita Quadrado, juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Alcanena, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 94/97.4TBACN, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel António Salgueiro, filho de Manuel António Salgueiros e de Maria Augusta Elavai, natural da freguesia de Carlão, concelho de Alijó, com nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Setembro de 1946, casado, comerciante, titular do bilhete de identidade n.º 2686638, emitido em 27 de Novembro de 1989, por Lisboa, com domicílio na Urbanização Núcleo da Praça, lote 21, 5 A, 2720-000 Alfragide, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 20 de Abril de 1996, por despacho de 20 de Setembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido - prestação de termo de identidade e residência.

25 de Setembro de 2002. - A Juíza de Direito, Carmencita Quadrado. - A Oficial de Justiça, Helena Alegre.