Aviso de Contumácia n.º 16077/2002 - AP, de 6 de novembro

Aviso de contumácia n.º 16 077/2002 - AP. - A Dr.ª Carmencita Quadrado, juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Alcanena, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 188/93.5TBACN, pendente neste Tribunal contra o arguido João Vieira Bernardino, filho de António José Bernardino e de Maria de Jesus Vieira, natural da freguesia de São Mamede, concelho de Batalha, com nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Abril de 1937, casado, comerciante, titular do bilhete de identidade n.º 640093, emitido em 16 de Julho de 1991, por Lisboa, com domicílio na Rua do Cabo António Alves, 54, Parque Novo Mundo, Cep. 02185-030, S. P. Brasil, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 30 de Abril de 1993, por despacho de 20 de Setembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

26 de Setembro de 2002. - A Juíza de Direito, Carmencita Quadrado. - A Oficial de Justiça, Maria Felisbela Carvalho.