Aviso de Contumácia n.º 16078/2002 - AP, de 6 de novembro

Aviso de contumácia n.º 16 078/2002 - AP. - A Dr.ª Carmencita Quadrado, juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Alcanena, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 889/98.1PBSTR, pendente neste Tribunal contra o arguido Telmo José Martins Raposo, filho de José Pinheiro Raposo e de Maria Ilda Cardoso Martins Raposo, natural da freguesia de França, concelho de França, com nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Março de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10204705, emitido em 12 de Outubro de 2000, por Santarém, com domicílio na Rua do Engenheiro Duarte Pacheco, 323, Vila Moreira, 2380 Alcanena, por se encontrar acusado da prática do crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 15 de Novembro de 1998, por despacho de 23 de Setembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.

1 de Outubro de 2002. - A Juíza de Direito, Carmencita Quadrado. - O Oficial de Justiça, Fernando Trincão.