Aviso de Contumácia n.º 16079/2002 - AP, de 6 de novembro

Aviso de contumácia n.º 16 079/2002 - AP. - A Dr.ª Belmira Felgueiras, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 117/95.1TAALQ, pendente neste Tribunal contra o arguido Valter Fernando Lopes Moreira, filho de Artur Ferreira Moreira e de Lucilina Lopes Lemos Moreira, natural da freguesia do Campo Grande, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Outubro de 1957, divorciado, comerciante, titular do bilhete de identidade n.º 6096742, emitido em 1 de Agosto de 1989, por Lisboa, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Alcoentre, Alcoentre, por despacho de 25 de Junho de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter prestado termo de identidade e residência.

23 de Setembro de 2002. - A Juíza de Direito, Belmira Felgueiras. - O Oficial de Justiça, Joaquim de Castro Lopo.