Aviso de Contumácia n.º 16080/2002 - AP, de 6 de novembro

Aviso de contumácia n.º 16 080/2002 - AP. - A Dr.ª Susana Fontinha, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 114/93.1TBALQ, pendente neste Tribunal contra o arguido Adolfo Pires dos Santos Salvador, estado civil desconhecido, com domicílio na Rua de São Tiago, 10, Gralhós, 5340 Macedo de Cavaleiros, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 22.º, 23.º, 74.º, 296.º e 297.º, n.os 1 e 2, alínea d), com referência ao artigo 298.º do Código Penal, praticado em 27 de Dezembro de 1992, por despacho de 25 de Setembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

27 de Setembro de 2002. - A Juíza de Direito, Susana Fontinha. - A Oficial de Justiça, Júlia Moço.