Aviso de Contumácia n.º 16081/2002 - AP, de 6 de novembro

Aviso de contumácia n.º 16 081/2002 - AP. - A Dr.ª Belmira Raposo Felgueiras, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 477/96.7GAALQ, pendente neste Tribunal contra o arguido Maximino Jorge Gonzalez Alonso, filho de Evaristo Gonzalez Martinez e de Emília Alonso Framil, com nacionalidade espanhola, nascido em 12 de Janeiro de 1950, estado civil desconhecido, reformado, titular do bilhete de identidade n.º 16034510, com domicílio na Estrada de Arcena, 8, rés-do-chão, direito, 2600 Alverca, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 16 de Abril de 1996, por despacho de 27 de Setembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

2 de Outubro de 2002. - A Juíza de Direito, Belmira Raposo Felgueiras. - A Oficial de Justiça, Célia Veloso.