Aviso de Contumácia n.º 16082/2002 - AP, de 6 de novembro

Aviso de contumácia n.º 16 082/2002 - AP. - O Dr. Luís Tavares da Costa, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 539/92 GCALM, do 1.º Juízo Criminal, que o Ministério Público move contra o arguido Joaquim de Sá Rama, filho de Abel Rama Rosa e de Maria Eugénia Batista Sá, natural de Verride, Montemor-o-Velho, onde nasceu a 8 de Julho de 1953, e com residência conhecida na Rua de João Rodrigues Correia, Verride, Montemor-o-Velho, por ter cometido o crime previsto e punido pelo artigo 24.º, n.º 1, do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi, por despacho de 31 de Maio de 2002, declarada cessada a contumácia do arguido por apresentação.

17 de Janeiro de 2002. - O Juiz de Direito, Luís Tavares da Costa. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)