Aviso de Contumácia n.º 16084/2002 - AP, de 6 de novembro

Aviso de contumácia n.º 16 084/2002 - AP. - A Dr.ª Rosa Brandão, juíza de direito no 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 1548/99.3PBALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Hélder Manuel Ramos Pereira Couto, filho de Manuel Joaquim Pereira Couto Ramos e de Maria Esmeralda Cardona Ramos Couto, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Maio de 1980, solteiro, operário fabril, titular do bilhete de identidade n.º 11666805, emitido em 8 de Junho de 2000, por Lisboa, com domicílio na Praça de Gil Vicente, 12, 6.º, direito, 2800 Almada, por se encontrar acusado da prática do crime de sequestro, previsto e punido pelo artigo 158.º do Código Penal, e um crime de ofensa à integridade física qualificada, previsto e punido pelos artigos 146.º e 132.º, n.º 2, alínea a), do Código Penal, por despacho de 18 de Setembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

20 de Setembro de 2002. - A Juíza de Direito, Rosa Brandão. - A Oficial de Justiça, Ausinda Duarte.