Aviso de Contumácia n.º 1609/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1609/2000 - AP. - A Dr.ª Margarida Isabel Pereira de Almeida Cardo, Juíza de direito do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Paredes, faz saber que, por despa- cho de 2 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 342/95, deste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Vítor Manuel Peixoto de Matos Alves, casado, nascido a 6 de Novembro de 1961, em Paredes, filho de António de Matos Alves e de Benvinda Augusta Peixoto de Matos Alves, titular do bilhete de identidade n.º 5820354, residente em Salsa, Alijó, por se encontrar indiciado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, foi declarada cessada a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, por desistência de queixa.

4 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Margarida Isabel Pereira de Almeida Cardo. - A Escrivã-Adjunta, Filomena Ferreira.