Aviso de Contumácia n.º 161/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 161/2005 - AP. - A Dr.ª M. Fortuna Rodrigues, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 3089/96.1TBGMR (ex-processo n.º 13/96), pendente neste Tribunal contra o arguido Américo Jorge Gonçalves Esteves, filho de António da Silva Bizarro Plácido Esteves e de Colina Gonçalves Lucas Esteves, natural de Avintes (Vila Nova de Gaia), de nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Agosto de 1956, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10086357, com domicílio na Alameda de Teixeira Pascoais, apartado 59, São Gonçalo, 4600-000 Amarante, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 29 de Agosto de 1995; por despacho de 5 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

8 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, M. Fortuna Rodrigues. - O Oficial de Justiça, Adelino Augusto Pereira Faria.