Aviso de Contumácia n.º 1612/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1612/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Elisa Marques, juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 345/97.5PELSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Gonçalo Nuno Malta Vacas Costa e Sá, filho de João Baptista da Costa e Sá e de Maria José Malta Vacas Sá, nascido em 10 de Setembro de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11516084, com domicílio na Rua do Padre Manuel da Nóbrega, 23, 3.º, direito, Póvoa de Santo Adrião, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 26 de Abril de 1997, por despacho de 14 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

14 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Elisa Marques. - A Oficial de Justiça, Paula Palma.