Aviso de Contumácia n.º 1614/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1614/2005 - AP. - A Dr.ª Raquel Horta, juíza de direito da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 765/00.0TAOER (142/01), pendente neste Tribunal contra o arguido Augusto José Mateus de Carvalho, filho de António Peças de Carvalho e de Maria Emília Mateus, natural de Angola, nascido em 15 de Agosto de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11102958, com domicílio na Rua de Ferreira de Castro, lote 335, 3.º, direito, Zona J de Chelas, 1900-000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de evasão, previsto e punido pelo artigo 352.º do Código Penal, praticado em 19 de Setembro de 2000, por despacho de 15 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

15 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Raquel Horta. - A Oficial de Justiça, Regina Velez.