Aviso de Contumácia n.º 1620/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1620/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Rita Varela Loja, juíza de direito da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1442/02.2TAOER, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Alberto Conceição Marques, filho de Armando Marques e de Amélia da Conceição Marques, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Junho de 1939, casado, titular do bilhete de identidade n.º 321073, com domicílio na Rua do Parque Oceano, lote 13, 5.º, esquerdo, 2780 Santo Amaro de Oeiras, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, praticado em 27 de Setembro de 2001, por despacho de 30 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

2 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Rita Varela Loja. - A Oficial de Justiça, Virgínia Branco.