Aviso de Contumácia n.º 1621/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1621/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Rita Varela Loja, juíza de direito da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 10 832/94.1TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Andrei Anatoli Ponikarov, filho de Anatoli Pakarov e de Valentina Ponikarova, natural e nacional do Cazaquistão, nascido em 28 de Fevereiro de 1971, solteiro, com domicílio em 5 Dekabrja, 76, 458000 Kustunai, Kazaquistão, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 8 de Novembro de 1994, por despacho de 2 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por extinção do procedimento criminal.

4 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Rita Varela Loja. - A Oficial de Justiça, Leonor Moura.