Aviso de Contumácia n.º 1627/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1627/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 15 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum, colectivo, n.º 228/99.4TBPRD (tinha o n.º 86/96, do extinto Tribunal de Círculo de Paredes), em que são autor o Ministério Público e arguido José Manuel Morais de Barros Pereira, casado, industrial, filho de Alfredo Virgílio Barros Pereira e de Maria Teresa Correia de Morais Barros Pereira, nascido a 29 de Fevereiro de 1952, em Espinho, com última residência conhecida na Quinta do Morgado, bloco B, entrada 2, Tavira, foi declarada cessada a contumácia (artigo 336.º do Código de Processo Penal), por apresentação em JuízoO arguido supra mencionado tinha sido declarado contumaz por despacho proferido em 20 de Novembro de 1997.

29 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, Agostinho Tavares de Freitas. - A Escrivã-Adjunta, Maria Helena Dias Teixeira.