Aviso de Contumácia n.º 1637/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1637/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Guilhermina Freitas, juíza de direito da 3.ª Secção da 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 274/97.2TCLSB (9/95-A), pendente neste Tribunal, contra a arguida Ana Luísa Prazeres Silva, filha de Ilídio Rui Alves da Silva e de Maria Fernanda Salgado Prazeres da Silva, natural da Amadora, nascida a 5 de Setembro de 1968, e com último domicílio na Avenida de Norton de Matos, lote 6-A, 8.º, esquerdo, Miraflores, Algés, por se encontrar acusada da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alíneas d) e h), do Código Penal, por despacho de 19 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data.

20 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Maria Guilhermina Freitas. - A Oficial de Justiça, Teresa Teixeira.