Aviso de Contumácia n.º 1638/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1638/2003 - AP. - O Dr. Luís Eduardo Gominho, juiz de direito da 1.ª Secção da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1092/00.8PKLSB (52/01), pendente neste Tribunal, contra o arguido Vítor Filipe Santos Correia, filho de Maximino José Santos Correia e de Ricardina Idalina Cruz Santos Correia, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido a 20 de Abril de 1970, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11207045, emitido em 27 de Outubro de 1989, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Quinta das Pretas, Rua C, lote 20, 2.º, esquerdo, Famões, Odivelas, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 15 de Outubro de 2000, por despacho de 4 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se encontrar notificado.

6 de Dezembro de 2002. - O Juiz de Direito, Luís Eduardo Gominho. - A Oficial de Justiça, Alda Neto.