Aviso de Contumácia n.º 1639/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1639/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 26 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 87/96, a correr termos pela 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, em que é arguido Fernando Pereira Vieira, casado, cortador de carnes verdes, nascido a 8 de Abril de 1955, natural de Marco de Canaveses, filho de Claudino Vieira e de Maria Alzira Pereira, titular do bilhete de identidade n.º 5832010, emitido em 1 de Fevereiro de 1990, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de Benfolga, 142, Senhora da Hora, Matosinhos, foi declarada caducada a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

8 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria Pacheco de Magalhães da Cruz Magalhães. - A Oficial de Justiça, Maria de Fátima Ramires.