Aviso de Contumácia n.º 164/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 164/2000 - AP. - O Dr. Jorge Miguel Pedro Marques Antunes, Juiz de direito do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Faro, anuncia que, por despacho de 29 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 758/90, que o Ministério Público move ao arguido Vítor Manuel Gabriel Silva, separado judicialmente, industrial, nascido a 24 de Janeiro de 1937, em Sé, Faro, filho de Domingos da Silva e de Maria da Graça Gabriel Silva, titular do bilhete de identidade n.º 1016303, emitido em 25 de Janeiro de 1980, por Lisboa, e com última residência conhecida na Vivenda Afonso, rés-do-chão, Rua da Escola, Trajouce, Parede, Cascais, por se encontrar indiciado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, pre-visto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, 313.º, n.º 1 e 314.º, alínea c) do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia em que o arguido se encontrava por extinção do procedimento criminal por prescrição.

9 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Jorge Antunes. - O Escrivão-Adjunto, Fernando Neves Júnior.