Aviso de Contumácia n.º 1641/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1641/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 5 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 675/92, a correr termos pela 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, em que é arguido Afonso Henriques Ferreira Caldas, casado, vendedor, nascido a 9 de Agosto de 1959, natural de Campanhã, Porto, filho de Serafim Ribeiro Caldas e de Liberdade Laura Ferreira Nogueira, titular do bilhete de identidade n.º 9878442, emitido em 12 de Janeiro de 1993, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente no Bairro do Contumil, bloco 10, entrada 176, casa 42, Porto, foi declarada caducada a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

9 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria Pacheco de Magalhães da Cruz Magalhães. - A Oficial de Justiça, Carmen do Espírito Santo.