Aviso de Contumácia n.º 1641/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1641/2003 - AP. - O Dr. Francisco Caramelo, juiz de direito da 2.ª Secção da 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 488/99.0TCLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Bruno Jorge Silva Pina, filho de Vítor Nasolino de Pina e de Maria Luísa da Silva, natural da freguesia de Queluz, concelho de Sintra, de nacionalidade portuguesa, nascido a 6 de Maio de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11025834, residente na Estrada Militar, 57, rés-do-chão, Damaia, Amadora, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelos artigos 306.º, n.os 1, 2, alínea a), e 5, e 210.º, n.os 1 e 2, alínea b), do Código Penal, e ainda pelo circunstancialismo previsto nos artigos 204.º e 209.º do Código Penal, por despacho de 4 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

4 de Dezembro de 2002. - O Juiz de Direito, Francisco Caramelo. - A Oficial de Justiça, Lina Lopes.