Aviso de Contumácia n.º 1643/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1643/2003 - AP. - O Dr. Carlos Benido, juiz de direito da 2.ª Secção da 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 959/94.5TCLSB (51/94), pendente neste Tribunal, contra o arguido Artur Manuel Gomes dos Reis Martins, filho de Manuel dos Reis Martins e de Lúcia da Piedade Gomes Martins, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido a 8 de Setembro de 1960, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7230792, residente na Rua de São Pedro, 11, 2580-335 Alenquer, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 1, alíneas a) e f), do Código Penal de 1982, praticado em 22 de Outubro de 1991, por despacho proferido nestes autos em 2 de Dezembro de 2002, foi ordenada a cessação da contumácia, declarada por despacho de 16 de Outubro de 2002, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido e notificado.

4 de Dezembro de 2002. - O Juiz de Direito, Carlos Benido. - O Oficial de Justiça, Nelson Matos.