Aviso de Contumácia n.º 1645/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1645/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Conceição Oliveira, juíza de direito da 3.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 14 995/99.1TDLSB-Z, pendente neste Tribunal contra o arguido Subhash Chander, filho de Hari Kishan e de Momani Devi, nascido em 20 de Dezembro de 1966, casado, titular do bilhete de identidade n.º 13846806, com domicílio na Rua de 1.º de Dezembro, 3, 4.º, porta 14, 1200-357 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de uso de documento de identificação alheio, previsto e punido pelo artigo 261.º do Código Penal, praticado em 11 de Junho de 2002, por despacho de 3 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição do procedimento criminal.

13 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Conceição Oliveira. - A Oficial de Justiça, Maria de Jesus Amaral.