Aviso de Contumácia n.º 165/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 165/2004 - AP. - O Dr. Paulo José Pereira Neves Fernandes, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 143/96.3PBLRA, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria do Rosário Gaspar Ferreira, filha de José Gaspar Júnior e de Emília Gaspar, natural da freguesia de Cortes, concelho de Leiria, com nacionalidade portuguesa, nascida em 24 de Junho de 1957, casada, titular do bilhete de identidade n.º 44690371, emitido em 23 de Dezembro de 1993, por Leiria, titular da licença de condução n.º C-518918-7, com domicílio na Rua de Verde Pinho, 78, Val Sepal, Marrazes, 2400 Leiria, por se encontrar acusada da prática dos crimes de furto, na forma tentada, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, praticado em 10 de Janeiro de 1996, e de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 10 de Janeiro de 1996, por despacho de 8 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

19 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Paulo José Pereira Neves Fernandes. - A Oficial de Justiça, Helena Santos.