Aviso de Contumácia n.º 16518/2000 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 16 518/2000 - AP. - A Dr.ª Teresa do Rosário Ferreira de Sousa, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 96/95, em que é autor o Ministério Público e ofendido Orlando Rodrigues Pires, movem contra o arguido Gil Figueiredo Duarte Neves, casado, vendedor, nascido em 7 de Agosto de 1948, natural de Luso, Mealhada, filho de Manuel Duarte das Neves e de Maria Antónia de Figueiredo, com residência conhecida em Catraia de Assequins, Águeda, por se encontrar indiciado pelo crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e artigos 313.º e 314.º, alínea c) do Código Penal, foi o mesmo, por despacho de 5 de Maio de 2000, declarada cessada a sua situação de contumácia.

11 de Maio de 2000. - A Juíza de Direito, Teresa do Rosário Ferreira de Sousa. - A Escrivã-Adjunta, Ana Cristina Alves Coutinho.