Aviso de Contumácia n.º 16521/2000 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 16 521/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular n.º 253/92, do 2.º Juízo deste Tribunal da Comarca de Albufeira, que o Ministério Público move contra o arguido Ricardo Nuno Cruz Poço, solteiro, vendedor, natural de Luanda, Angola, nascido a 21 de Janeiro de 1969, filho de Abel Poço e de Ana da Conceição Mendes Cruz, actualmente em parte incerta e com última residência conhecida na Quinta dos Arcos, 36, 1.º, Alcains, por se encontrar acusado de ter cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido à data dos factos pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1 do Decreto com força de lei n.º 13 004, na redacção introduzida pelo artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, foi, por despacho de 5 de Janeiro de 1998, que julgou extinto por desistência de queixa, o procedimento criminal, declarada cessada a contumácia.

8 de Maio de 2000. - A Juíza de Direito, Elisabete Assunção. - O Escrivão Auxiliar, (Assinatura ilegível.)