Aviso de Contumácia n.º 16522/2000 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 16 522/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular n.º 610/94 do 2.º Juízo deste Tribunal da Comarca de Albufeira, que o Ministério Público move contra o arguido José Luís Moutinho Fernandes, solteiro, ladrilhador, natural de Ermesinde, Valongo, nascido a 24 de Maio de 1963, filho de Valdemar de Oliveira Fernandes e de Arminda Moutinho Gomes, actualmente em parte incerta e com última residência conhecida na Rua de Vaz das Vacas, 40, 3.º, esquerdo, Portimão, por se encontrar acusado de ter cometido um crime de dano, previsto e punido à data dos factos pelo artigo 308.º, n.º 1 do Código Penal, foi, por despacho de 2 de Dezembro de 1998, que julgou extinto por desistência de queixa, o procedimento criminal, declarada cessada a contumácia.

8 de Maio de 2000. - A Juíza de Direito, Elisabete Assunção. - O Escrivão Auxiliar, (Assinatura ilegível.)