Aviso de Contumácia n.º 16523/2000 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 16 523/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular n.º 110/96, do 2.º Juízo deste Tribunal da Comarca de Albufeira, que o Ministério Público move contra o arguido João António Calado Dias, solteiro, empresário, natural de São Julião, Setúbal, nascido a 23 de Janeiro de 1947, filho de Joaquim Dias e de Emília Augusta Calado Dias, residente na Rua do Dr. Miguel Homem Sampaio e Melo, 10, 2.º, frente, Setúbal, por se encontrar acusado de ter cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido à data dos factos pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º do Código Penal de 1982, e posteriormente pelo artigo 217.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, foi, por despacho de 27 de Março de 2000, declarada cessada a contumácia em virtude de o mesmo se ter apresentado em Juízo.

8 de Maio de 2000. - A Juíza de Direito, Elisabete Assunção. - O Escrivão Auxiliar, (Assinatura ilegível.)