Aviso de Contumácia n.º 16524/2000 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 16 524/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Guerreiro da Silva, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum, singular n.º 84/96, pendente no 1.º Juízo desta Comarca, que o Ministério Público move contra o arguido Hélder Manuel Pombinho Azevedo, casado, vendedor, nascido a 14 de Março de 1963, natural da freguesia de São Romão Coronado, Santo Tirso, filho de José Oliveira Azevedo e de Luísa Clara Mendes Araújo Pombinho, residente na Rua de Afonso Henriques, 4, 4485 São Romão Coronado, indiciado pela prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 306.º, n.º 1 do Código Penal, foi, por despacho de 28 de Abril de 2000, declarada cessada a contumácia, em que se encontrava nestes autos, em vista da apresentação do arguido, nos termos do disposto nos artigos 336.º e 337. do Código de Processo Penal.

9 de Maio de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Guerreiro da Silva. - O Escrivão-Adjunto, Carlos Alberto Figueiredo dos Santos Correria.